Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

OMC fecha acordo permanente sobre patentes

Judiciário não terá recesso

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Cobrança de taxa processual é legal

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

TRF nega habeas corpus a hacker

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Motorista condenado a 8 anos por homicídio

Laboratório indeniza por imperícia em exame que lesou trabalhador